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1.1. Obtenção de Licença Prévia, de Instalação, de Operação e Renovação de Licença de Operação sujeitas ao preenchimento de Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE simplificado ou completo
Elaboração de memorial descritivo com o fornecimento de elementos técnicos para a caracterização e avaliação do impacto ambiental dos processos produtivos dos empreendimentos. Acompanhamento dos procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais e renovação de licença dentro dos prazos legais estipulados e com cumprimento do checklist dos documentos exigidos;
1.2. Obtenção de Licença Prévia, de Instalação, de Operação e Renovação de Licença de Operação sujeitas a Avaliação de Impacto Ambiental
Elaboração de estudos ambientais levando em consideração o potencial de degradação ambiental, sendo eles:
- Estudo Ambiental Simplificado e Relatório Ambiental Simplificado – EAS e RAS para empreendimentos, obras e atividades considerado de baixo potencial de degradação ambiental;
- Estudo Ambiental Preliminar e Relatório Ambiental Preliminar – EAP e RAP para empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente;
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA e RIMA para empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente;
Preenchimento de ficha cadastral e tabela síntese de licenciamento e relatórios de solicitação de licenças ambientais e renovação de licença dentro dos prazos legais estipulados e com cumprimento do checklist dos documentos exigidos;
1.3. Licenciamento Ambiental Simplificado e Informatizado – Via Rápida Ambiental (VRA) pela CETESB
Licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos que potencialmente acarretam baixo impacto ambiental no Estado de São Paulo, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA;
1.4. Licença Ambiental Simplificada – LAS pelo IAT
Documento para aprovação da localização e da concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação no Estado do Paraná;
1.5. Autorização Ambiental – AA pelo IAT
Documento para aprovação da localização e autorização da instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, no Estado do Paraná;
1.6. Plano de Controle Ambiental – PCA
Projetos executivos de minimização ou mitigação de impactos ambientais gerados na implantação do empreendimento com a apresentação do detalhamento de planos e programas ambientais no que tange a metodologia, cronograma de implantação, equipe, custo de implantação e execução e equipamentos utilizados;
1.7. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual – DLAE pelo IAT
Concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual do Paraná, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas do IAP;
1.8. Certificado de Dispensa de Licenciamento – CDL pela CETESB
Empreendimentos cujas atividades são passíveis de licenciamento ambiental, mas que efetivamente não exerçam essas atividades no local objeto do pedido no Estado de São Paulo e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados, etc.;
1.9. Declaração de Atividades Isentas de Licenciamento – DAIL pela CETESB
Documento emitido para atividades não passiveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo;
1.10. Pedido de autorização para fins de supressão de vegetação, corte de árvores isoladas e/ou intervenção em áreas de preservação permanente (APP)
Estudo detalhado de caracterização da vegetação com o mapeamento das áreas correspondentes, memorial descritivo e cálculos de compensação ambiental conforme as exigências legais;
1.11. Plano de Logística Reversa – PLR
Documento elaborado para estruturação, implantação e operação de sistemas de logística reversa em empreendimentos e demais informações necessárias desses sistemas;
1.12. Programa de Prevenção à Poluição
Procedimentos adotados pelos empreendimentos para a redução ou eliminação em volume, concentração e toxicidade dos poluentes na fonte geradora com intuito de otimizar o uso de matérias-primas, energia elétrica, água e outros recursos naturais;
1.13. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Estudo detalhado que possibilita a avaliação prévia das consequências da instalação de empreendimentos em suas áreas vizinhas, em razão do seu porte e/ou atividade exercida, garantindo a possibilidade de minimizar impactos indesejados e favorecer impactos positivos para a coletividade;
1.14. Parecer Técnico de Viabilidade de Localização – PVL
Solicitação de documento no qual a CETESB poderá orientar o empreendedor quanto a localização de seu empreendimento, funcionando como uma ferramenta preventiva de problemas com a localização do empreendimento;